Reforma Tributária: CNI Critica Excessivas Exceções Fiscais

A reforma tributária, apesar de enfrentar críticas pela abrangência de suas exceções, é vista pela CNI como um passo positivo. A entidade considera que a proposta aprovada no Senado é fruto de um extenso debate político e representa um esforço para equilibrar diversas demandas. "É a reforma possível do ponto de vista político, mas sem dúvidas, uma vitória para toda a sociedade", afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.

Com a reforma, espera-se um sistema tributário mais eficiente, baseado em um IVA de qualidade. Isso deverá ter reflexos positivos sobre o investimento, crescimento econômico, geração de emprego e renda. Esses benefícios são esperados tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores. Alban destaca que a reforma permitirá que o setor produtivo conviva com um sistema tributário mais simplificado e eficiente.

As exceções tributárias, contudo, levantam preocupações. A CNI aponta que o número elevado de exceções pode resultar em uma alíquota padrão mais alta, o que prejudica as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, consequentemente, seus consumidores. A entidade defende que a escolha dos bens e serviços excetuados da alíquota padrão deveria ser guiada pela experiência internacional, que normalmente se restringe a bens e serviços específicos considerados essenciais, como serviços de saúde.

A regulamentação dos benefícios tributários será realizada por meio de lei complementar. A CNI, inicialmente favorável a alíquotas uniformes de IVA, teve que adaptar sua posição diante das desonerações políticas de certos bens e serviços. A entidade salienta a importância de um sistema tributário que não só seja eficiente, mas também justo e equilibrado.

A reforma tributária representa, assim, um equilíbrio entre a necessidade de eficiência e a realidade política. Enquanto proporciona um sistema mais eficiente e simplificado, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente em relação ao número e à abrangência das exceções fiscais. A CNI espera que essas questões sejam abordadas de maneira que promova a equidade e a justiça fiscal, beneficiando tanto o setor produtivo quanto a sociedade como um todo.