Prazo do 13º salário movimenta rotina das empresas

Para os departamentos financeiro e contábil, o período exige conferência cuidadosa de admissões, afastamentos e verbas variáveis, incluindo salários, horas extras, adicionais e comissões, para evitar passivos trabalhistas e autuações. Há ainda dúvidas sobre o pagamento em cota única, permitido até 20 de dezembro, mas especialistas recomendam antecipar para novembro por segurança jurídica. Em casos de afastamento por doença, parte do 13º é paga pela empresa e parte pelo INSS, exigindo checagem do auxílio?doença.

Quem não tem direito ao benefício são beneficiários do Bolsa Família, recebedores do BPC, trabalhadores informais, autônomos e estagiários. Em caso de atraso ou falta de pagamento, o trabalhador pode denunciar aos órgãos competentes, ingressar com ação trabalhista e até pedir rescisão indireta. As empresas ficam sujeitas a multas administrativas, que podem dobrar em caso de reincidência, além de penalidades adicionais previstas em convenções coletivas.